A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atestou o cumprimento dos requisitos de admissibilidade de viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação apresentado, em 2020, pela Concessionária Autopista Fluminense. A empresa é a atual responsável pela gestão do trecho de 320 quilômetros da BR-101, assumidos em 2008.
A relicitação consiste na devolução amigável do ativo seguido de leilão e assinatura de novo contrato com o vencedor do certame. O procedimento foi criado para gerar segurança jurídica e garantir a continuidade da prestação dos serviços com qualidade, uma vez que a concessionária deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do ativo.
A nova licitação da BR-101 deve sair em 2023.
A nova concessão, vai contemplar também a BR-356, rodovia que dá acesso ao Porto de Açu (São João da barra-RJ). O MInfra já encarregou a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) de contratar empresa responsável pela elaboração dos estudos técnicos sobre a relicitação. O trabalho indicará, entre outros itens, modelagem técnica, proposta de tarifas, localização de praças de pedágio, definição dos investimentos e minuta do contrato da nova concessão.
Após isso, os estudos precisam ser aprovados pela pasta para que a ANTT possa realizar audiência pública e encaminhar o processo à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Só com todas essas etapas concluídas, poderá ocorrer um novo leilão para concessão da BR-101: daí a previsão de ele ser realizado no segundo semestre de 2023.
